PUBLICAÇÕES

Aprovada a destinação dos recursos não reembolsáveis do orçamento de 2021 do FNMC para apoiar projetos selecionados no Edital MMA nº 2/2021, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Programa Cidades + Verdes. 

O Edital MMA nº2/2021 traz o resultado definitivo de edital de chamamento público da seleção de projetos para a implantação, ampliação ou revitalização de parques urbanos. 

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Acesse o Edital MMA nº2/2021

Publicada no dia 16 de novembro de 2021, a Decisão de Diretoria nº110/2021/P da CETESB revoga a Norma Técnica CETESB L6.350: Determinação de biodegradação de compostos químicos - Método de respirometria de Bartha - Método de ensaio: 1ª edição/90

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Minuta de projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde passa por consulta pública.

As sugestões de melhoria podem ser encaminhadas pela plataforma Participa Mais Brasil até o dia 04 de dezembro de 2021.

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A Portaria nº487 foi publicada no dia 26 de outubro de 2021 e institui a modalidade Floresta+ Agro, a qual possui como diretriz incentivar as atividades e partes interessadas das cadeias produtivas da agropecuária na realização do pagamento por Serviços Ambientais, compreendidos como o conjunto de atividades de melhoria, recuperação, monitoramento e conservação da vegetação nativa em todos os biomas. 

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Foi publicada a Portaria nº475/21 pelo Ministério do Meio Ambiente atualizando a lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle. 

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Decreto nº10.845 dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), com a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima. 

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Resolução CONAMA/MMA nº501/21 estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. 

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Portaria nº474 pelo MMA dispõe sobre os requisitos para inclusão na lista de municípios prioritários para ação de prevenção e controle do desmatamento e da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle

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Portaria nº455/21 pelo MMA institui o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre - Resgate+ com a finalidade de: propiciar a implementação de ferramentas para o afugentamento, resgate, atendimento médico veterinário primário e de emergência, e assistencialismo de fauna silvestre, em situação de risco e vulnerabilidade, nos seis biomas brasileiros; mitigar a perda de biodiversidade decorrente da ocorrência de eventos naturais extremos ou acidentes ambientais causados por ação antrópica; e orientar a destinação adequada dos animais atendidos em operações de resgate e assistência.

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IN nº08/21 pelo Gabin e ICMBio estabelece os procedimentos da Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental e da emissão de Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, no interior de unidades de conservação federais.

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Resolução SAA/SIMA nº04/21 aprova o Manual Técnico Operacional Volume I com as orientações, as diretrizes e os critérios aplicáveis à recomposição da vegetação nativa, bem como os indicadores de monitoramento que demonstrem, ao longo do tempo, o estágio evolutivo da área em recomposição, com vistas a apoiar os proprietários e possuidores de imóveis rurais para regularização ambiental. 

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Resolução SIMA nº104/21 institui o Programa Verão no Clima, com o objetivo de realizar ações de educação ambiental e de mobilização social, para promover a conscientização da população principalmente em relação ao descarte irresponsável de resíduos e outros comportamentos danosos ao meio ambiente, estimulando a mudança dos hábitos de consumo, considerando a diminuição da geração de resíduos e práticas sustentáveis.

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Portaria nº439/21 pelo MMA intitui o Programa Rios+Limpos, no âmbito da Agência Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

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Portaria nº386 pelo MMA institui o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAR e o Programa Ar Puro.

IN nº12/21 pelo MMA regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

IN nº13/21 MMA regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Resolução SIMA nº 81/2021 estabelece procedimentos Operacionais e parâmetros de avaliação da Certificação, no âmbito do Programa Município VerdeAzul - PMVA.

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Resolução SIMA nº84/21 e nº85/21 revoga a Resolução SIMA nº63 que previa o procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer.

Portaria MMA nº359/21 divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - no período de junho  de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.

IN nº09/21 do MMA  instrui sobre os procedimentos necessários aos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre a coleta e destinação final de pneus inservíveis. 

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IN nº8/21 do MMA regulamenta e especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos eletrônicos descartados e dos resíduos eletrônicos.

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Portaria MMA nº286/21 institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente - SIC/MMA.

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Portaria MMA nº296/21 institui a Política de Governança do Ministério do Meio Ambiente (PG- MMA).

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Portaria MMA nº295/21 autoriza implementação do Programa de Gestão, no âmbito do MMA e entidades vinculadas.

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Decisão de Diretoria da CETESB nº067/21 revoga expressamente a Decisão de Diretoria nº287/2013, que define procedimentos para a supressão de árvores isoladas.

Decreto nº65.796/21 reorganiza sob denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais as unidades do Instituto Geológico e de Botânica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

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Portaria Interministerial do MMA/MAPA nº218/21 institui Grupo de Trabalho Interministerial de caráter consultivo para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - peixes e invertebrados aquáticos.

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Resolução SIMA nº63/21 estabelece o procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer.

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Portaria CFB-7/21 dispõe sobre o protocolo de monitoramento das áreas submetidas à exploração agroflorestal em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL).

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Portaria PFE/ICMBio nº01 pelo Ministério do Meio Ambiente, institui orientação jurídica normativa sobre o tema da demolição no âmbito do ICMBio.

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Decisão de Diretoria 47/2020/I/ C da CETESB dispõe sobre o procedimento para recebimento e tratamento de resíduos de serviços de saúde classificados como Grupo B conforme a Resolução CONAMA 358/2005  e resíduos equiparados, nas unidades de tratamento térmico com combustão.

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Instrução Normativa Conjunta MMA/ IBAMA/ ICMBIO nº01/2021 regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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Resolução nº3 pela Presidência da República aprova o Plano Amazônia 2021/2022. 

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Resolução SIMA Nº28/2021 disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.