PUBLICAÇÕES

Instrução Normativa nº 9 de 20 de julho do Ministério do Meio Ambiente tem como objetivo, instruir, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416 de 30/09/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre a coleta e destinação final de pneus inservíveis.

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No dia 20 de julho foi publicada a Instrução Normativa nº 8 pelo Ministério do Meio Ambiente, com o fim de regulamentar a alínea “g”, inciso I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020 e especificar as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos eletrônicos descartados e dos resíduos eletrônicos.

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Publicada no dia 22 de julho, a Portaria MMA nº286 instituindo o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente – SIC/MMA.

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Portaria MMA nº296/21 institui a Política de Governança do Ministério do Meio Ambiente (PG-MMA). Com o fim de fortalecer os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança.

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Publicada em 30 de junho a Decisão de Diretoria da CETESB nº067/2021 revoga expressamente a Decisão de Diretoria nº287/13, que define procedimentos para a supressão de árvores isoladas.

Publicado no dia 16 de junho, o Decreto nº 65.796/21 reorganiza sob denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais as unidades do Instituto Geológico e de Botânica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

O Decreto transfere as atividades de pesquisas atribuídas ao extinto Instituto Florestal ao Instituto de Pesquisas Ambientais, além de estabelecer suas finalidades, estrutura, atribuições de cada departamento, bem como o “pro labore” da carreira do pesquisador científico e demais carreiras.

Confira o Decreto nº 65.796/21  na íntegra

Portaria Interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA/MAPA nº 218) institui Grupo de trabalho Interministerial (GTI) de caráter consultivo, para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – peixes e invertebrados aquáticos. 

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Resolução do SIMA nº 63 de 10 de junho de 2021 estabelece o procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer.

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Portaria CFB-7 dispõe sobre o Protocolo de Monitoramento das áreas submetidas à Exploração Agroflorestal em Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL

Acesse a publicação da Portaria CFB-7 na íntegra

Portaria PFE/ICMBIO nº 1 pelo Ministério do Meio Ambiente institui orientação jurídica normativa sobre o tema da demolição no âmbito do ICMBio, distinguindo a medida administrativa cautelar e a sanção administrativa, definindo o seu cabimento, a necessidade de ação judicial, seus procedimentos e motivação.

Decisão de Diretoria 47/2020/I/C da CETESB dispõe sobre o procedimento para recebimento e tratamento de resíduos de serviços de saúde classificados como Grupo B conforme a Resolução CONAMA 358/2005 e resíduos equiparados, nas unidades de tratamento térmico com combustão.

Acesse a decisão.

Instrução Normativa Conjunta MMA/ IBAMA/ ICMBIO nº 1 regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Resolução nº 3/2021 da Presidência da República aprova Plano Amazônia 2021/2022
 

Resolução SIMA N° 28/2021 disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
 

Resolução SIMA nº 27/2021 institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor), estabelecendo diretrizes para sua implementação.